O trabalhador brasileiro é regido por alguns direitos bem importantes, mas esses só ficam disponíveis quando a carteira de trabalho é assinada e o mesmo está de acordo com as normas de cada direito. Por isso, é interessante estar por dentro dos benefícios da CLT e saber o que você tem direito.

PIS/PASEP

Um dos recursos que é direito do trabalhador brasileiro é o abono salarial. Uma bonificação disponibilizada para trabalhadores que possuem registro na CLT há mais de 5 anos e estão de acordo com as regras previstas. Quem trabalha na rede privada, deve estar atento ao PIS 2020Enquanto isso, os servidores públicos receberão o abono através do PASEP 2020.

Seguro Desemprego

Exercendo seu cargo através da CLT, o trabalhador também fica assegurado pelo auxílio financeiro proporcionado pelo seguro desemprego. Para receber, o funcionário deve ter, no mínimo, 9 meses de contribuição junto a empresa, que dá acesso ao número mínimo de parcelas, equivalente a 3. O número máximo de parcelas é equivalente a 5 meses, para quem trabalhou por mais de 24 meses.

FGTS

Todos os meses, o trabalhador é descontado por alguns benefícios da CLT e um desses descontos é a taxa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O recurso funciona como uma conta inacessível na qual a taxa do FGTS é depositada. O trabalhador tem acesso ao saque total se for demitido sem apresentação de justa causa ou através de liberação por ordem do Governo Federal.

Auxílio-doença

Outro recurso muito importante proporcionado pela CLT é o auxílio-doença. O benefício garante que, em caso de acidente ou doença, o beneficiário possa receber um auxílio financeiro mesmo sem estar podendo exercer o seu cargo. Para ter acesso, é necesário estar afastado do emprego por um período superior a 15 dias.

Salário-maternidade

Para as trabalhadoras gestantes, um dos direitos mais evidentes é o salário-maternidade. Através desse direito, a mulher pode ficar afastada de seu cargo durante o período previsto legalmente recebendo a sua remuneração habitual. O benefício é concedido por um determinado período após a data do parto.

Vale Transporte

Um outro direito do trabalhador brasileiro que exerce suas funções através da carteira assinada é o vale transporte. Afinal, o funcionário precisa ter condições adequadas para chegar e deixar o ambiente de trabalho. Vale lembrar que é descontado um percentual da remuneração mensal do trabalhador pelo acesso a este recurso e o mesmo pode ser identificado na folha de pagamento.